Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses

Xenise Milhomem Brandão Araújo, Clóvis Antônio Kronbauer, José Ribamar Marques de Carvalho, Gianinni Martins Pereira Cirne

Resumo


Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência pública das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins. Quanto à metodologia, classifica-se como descritiva, documental e quali-quantitativa. Assim, foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses, analisados por faixa populacional, conforme modelos propostos por Silva (2013), Amorim (2012) e Amorim & Almada (2016). Os resultados encontrados, de modo geral, revelam que a observância à LAI, em média, foi melhor do que à LRF. No tocante a acessibilidade dos sites oficiais das prefeituras que fazem parte da amostra, observou-se que apresentam uma transparência pública razoável nos aspectos quanto ao acesso por portadores de necessidades especiais e à flexibilidade e eficiência do portal. Percebeu-se também que a usabilidade e acessibilidade e acessibilidade tem sido adotadas pelos portais, todavia ainda necessitam de maior empenho no sentido de atender plenamente aos aspectos obrigatórios e voluntários dispostos nos dispositivos legais.

Palavras-chave


Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei de Acesso à Informação. Usabilidade. Acessibilidade.

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ISSN 2358-856X

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