Transparência Pública: uma análise dos gastos com diárias das Câmaras Municipais da Paraíba no ano 2019

Patrícia Regina Alves Pessoa, Rosemary Rodrigues Do nascimento, Fernando Jose Vieira Torres, Kliver Lamarthine Alves Confessor

Resumo


A presente pesquisa objetivou investigar as despesas com diárias das Câmaras Municipais (CM) do Estado da Paraíba, no ano de 2019, relacionando-as com outras variáveis tais como: total de despesas, população local, número de vereadores, quantidade de beneficiários, quantidade de diárias, distância da capital e gestor municipal em primeiro mandato, se o mesmo possui maioria na câmara. Para isso utilizou-se uma amostra com 139 casas legislativas paraibanas (total das CM que empenharam gastos com diárias no ano de 2019), os dados foram coletados no Painel Índice de Despesas e do Sistema Sagres Online ambos do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), além disso, houve coleta no Sistema do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER/PB) e no Banco de Dados IBGE, ambos de acesso público. Para análise dos dados utilizou-se a análise descritiva e a análise estatística de Correlação de Pearson, Teste Shapiro-Wilk, Modeloᴮ, Test da anova e Regressão Linear Múltipla. O modelo sugerido possui um poder explicativo de 74,8%. Sugerindo que as variáveis presentes nos modelos são relevantes para explicar o comportamento da Despesa com diária. Considerando-se que existem outras variáveis não abordadas no modelo que podem ser adicionada no modelo a fim de obter uma explicação mais próxima de 100%. A investigação dos dados coletados revelou que a Câmara Municipal de Santa Rita foi a que mais utilizou recursos com diárias, em valores absolutos (R$ 619.325,24), seguida pela Câmara de Cabedelo. Além disso, em termos percentuais comparados com as despesas totais, Santa Rita não só aparece novamente com o consumo de 8,13% do seu orçamento total em despesas, mas também em quantidade de diárias, em que lidera o ranking, com 164 diárias. Os resultados obtidos revelaram também uma correlação estatisticamente significativa e positiva, pois, todas as variáveis possuem um efeito positivo sobre o gasto com despesa, exceto a Distância da Capital. Isto é, na medida em que aumenta o número de vereadores; quantidade de diárias; valor médio das diárias; população e beneficiários, haverá um aumento na despesa com diária.

Palavras-chave


Câmaras Municipais. Diárias. Poder Legislativo.

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