Análise nos custos das polpas de frutas e açaís a partir do Decreto 2.673/2019 PR e seus reflexos na formação do preço de venda

Resumo

No Paraná, o ICMS é a receita tributária mais expressiva e um dos impostos que mais sofrem mudanças na legislação. Quando na modalidade de substituição tributária, estudos mostram que o imposto pode refletir no preço de repasse dos produtos ao longo da sua cadeia de valor. Isso quer dizer que os custos e preços de venda de produtos sofrem alterações quando excluídos desse regime. Diante disso, esse trabalho tem por objetivo analisar o reflexo do Decreto 2.673/2019, no qual exclui o ICMS substituição tributária das polpas de frutas e açaís, sobre os custos das mercadorias e a formação do preço de venda. A pesquisa é realizada com os dados de uma empresa que atua no comércio atacadista (distribuidor) de polpas de frutas e açaís, localizada no Estado do Paraná. A base de dados são os registros fiscais no período de 2019 - notas fiscais. O preço de venda foi calculado a partir do Mark-up. Os resultados mostram que a exclusão do regime de substituição tributária gera uma redução média de 25,98% no valor dos custos de aquisição das mercadorias. Como consequência, em média, o preço de venda é reduzido em 4,70%. Os achados da pesquisa confirmam que a interferência do governo estadual na economia tributária tem impacto direto nos custos das mercadorias e nos preços de vendas. Adicionalmente, o cenário mostra que a empresa passa a ter um desembolso financeiro com os valores de débitos apurados de ICMS, o que indica a necessidade de adaptações à gestão e controle financeiros.