Análise da Correlação dos Gastos Tributários e a Receita Organizacional Diante das Alterações Propostas ao Simples Nacional

Resumo

O Simples Nacional foi criado para favorecer as micros e pequenas empresas, com o objetivo de ter uma forma mais justa e unificada para tributar e fazer com que muitas empresas saíssem da informalidade. O objetivo desta pesquisa é analisar a correlação entre a receita organizacional e as mudanças nas tabelas do Simples Nacional ao longo dos 21 anos, fazendo uma análise da onerosidade ocorrida à empresa estudada em cada mudança de tabela do Simples Nacional partindo da Lei 9.317/96, posteriormente com a LC 123/06 e por fim, a Lei 155/16. Levantou-se como hipótese que as mudanças ocorridas na legislação do Simples Nacional interferiram no gasto tributário e no resultado da correlação de Pearson. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de caráter descritivo, documental e quantitativa. Os dados foram coletados dos livros diários e razão da empresa estudada. A análise foi realizada através da técnica de correlação de Pearson, onde foi observado e aplicado o estudo em três momentos com a empresa tendo como base as mudanças ocorridas nas tabelas do Simples Nacional. Com os resultados, constatou-se que a hipótese foi aceita, pois, houve aumento no recolhimento dos tributos e variação na correlação de Pearson, conforme a legislação foi sendo alterada.