Processo de construção de políticas públicas com enfoque na projeção de custos na atenção hospitalar: A estruturação da linha de cuidado aos queimados em Minas Gerais

Resumo

No Brasil, o acesso a serviços de saúde como um direito fundamental, encontra diversos obstáculos para a efetivação principalmente no que tange aos princípios de Integralidade, Universalidade e Equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma tentativa de superar a fragmentação sistêmica do sistema de saúde e alcançar a eficácia da organização interna e superar os desafios do cenário socioeconômico, demográfico, epidemiológico e sanitário, adotou-se o conceito organizativo de Redes de Atenção à Saúde (RAS). A RAS é definida como arranjos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, objetivam garantir a integralidade do cuidado com efetividade e eficiência. Atualmente há quatro redes temáticas consolidadas no país: rede de atenção ao parto e nascimento (Rede Cegonha), rede de urgência e emergência, rede de atenção psicossocial e rede de atenção à pessoa com deficiências. Também são identificadas outras redes e linhas de cuidado que necessitam ser estruturadas como a Redes Estaduais de Assistência à Queimados. As Redes de Queimados, instituídas em 2000, surgiram antes da organização da RAS e configuram-se como gargalos no sistema devido a carência de parâmetros assistenciais, ausência de fluxo regulatório e recursos financeiro necessário para seu custeio. Assim, este estudo visa apresentar uma metodologia para estimar o custo de estruturação da linha de cuidado aos queimados na atenção hospitalar a partir da experiência do Hospital João XXIII de Belo Horizonte – referência para atendimento a queimados da América Latina.