Transparência fiscal e estrutura das receitas e despesas públicas: Estudo nos municípios cearenses

Resumo

Este estudo traçou como objetivo analisar a influência da transparência fiscal na estrutura das receitas e despesas públicas dos municípios cearenses. Para isso, realizou-se pesquisa descritiva conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra compreendeu os 184 municípios cearenses. Para tratamento dos dados utilizaram-se medidas de estatísticas descritivas e regressão linear múltipla. Os resultados mostraram que não se podia afirmar que existia relação entre o nível de divulgação de informações fiscais (transparência fiscal) e as receitas recebidas. No entanto, verificou-se que o índice geral de transparência influenciou a alocação de recursos em despesas específicas. Ao final, constatou-se que quanto maior era o nível de transparência do município, menor eram as despesas com o poder legislativo, previdência e assistência à saúde e maiores eram as despesas com educação, cultura e comunicação.