Emancipação municipal e eficiência nos gastos públicos para geração de bem-estar nos municípios mineiros de pequeno porte

Resumo

Os desafios colocados para os gestores municipais em geral e especialmente àqueles pertencentes a municípios de pequeno porte com baixa capacidade de arrecadação, são consideráveis. Atualmente, de forma mais intensa, a sociedade tem reivindicado posturas relacionadas à transparência nos gastos públicos não apenas com relação à questão ética, mas principalmente no que diz respeito aos padrões de eficiência. Nessa perspectiva, considerando que a mensuração da eficiência é um fenômeno Contábil, é importante o desenho de modelos de avaliação que auxiliem os gestores públicos e os demais interessados, na identificação de padrões de eficiência baseados em classificação a priori, propiciando o possível surgimento de municípios referenciados como benchmark. Assim, este trabalho propõe a modelagem de padrões de eficiência nos gastos per capita municipais a partir da utilização da técnica quantitativa de Análise Envoltória de Dados, permitindo a um ranqueamento e classificação dos municípios emancipados e de origem quanto a sua eficiência na geração de bem-estar social. A escolha dos municípios emancipados como unidades de análises justifica-se no fato de que o processo de descentralização brasileiro, mais especificamente, o fenômeno de emancipação municipal ocorrido no Brasil a partir de 1988 caracterizava-se como uma proposta de promoção de melhoria na prestação de serviços, no aumento da eficiência do gasto público e na elevação qualidade de vida da população. Não obstante, as discussões sobre o tema ainda são inconclusivas e requerem uma cuidadosa análise e monitoramento.