ICMS ecológico: uma importante ferramenta incentivadora na criação e gestão de políticas públicas de preservação de nascentes

Resumo

Objetivou-se com esta pesquisa estudar como o ICMS Ecológico pode ser usado como instrumento para criação de políticas públicas, procurou-se ainda identificar como os princípios: Instrumentos Independentes para Objetivos Independentes; Microssacrifício das Liberdades Individuais; Princípio da Precaução; Respeito às Instituições Existentes; Princípio da Subsidiariedade podem auxiliar a construção dessas políticas. Buscou-se o entendimento de um modelo implantado na cidade de Apucarana, norte do Paraná, para incentivar os proprietários rurais a preservar e conservar os leitos dos rios constantes em suas propriedades através de criação de uma Lei Municipal que utiliza parte dos recursos do ICMS Ecológico para tal. Como metodologia realizou-se uma pesquisa descritiva por meio de um estudo de caso. Constatou-se que o Projeto Oásis lá implantado é um exemplo de parceria entre poder público e proprietários rurais na preservação do meio ambiente. Desde seu início em 2009 já conta com a preservação de 385 nascentes nas Bacias dos Rios Pirapó e Rio Tibagi.