Lei de responsabilidade fiscal e sua relação com o desenvolvimento municipal: uma análise utilizando dados em painel

Resumo

O Índice de Desenvolvimento do Município (IDM) tem por finalidade medir a qualidade de vida da população, porém o investimento dos recursos na sociedade está relacionado com a gestão. Com intuito de efetivar o controle dos recursos públicos, em 2000, foi publicada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com enfoque na gestão e prestação de contas pelos responsáveis, tendo como medida o Índice de Responsabilidade Fiscal (IRFS) que é formado pelo Índice de Responsabilidade Fiscal (IRF), Índice de Responsabilidade de Gestão (IRG) e Índice de Responsabilidade Social (IRS). Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo investigar os efeitos no desenvolvimento municipal decorrentes do cumprimento das determinações da LRF. Para o estudo, foi extraída amostra intencional dos municípios cearenses reunindo-se base de dados de indicadores do IDM, IRFS (IRG e IRF) do período de 2006 a 2008. A pesquisa foi realizada através de análise estatística multivariada, composta pela regressão linear múltipla, visto que essa técnica viabiliza a avaliação da influência simultânea das variáveis independentes e permite analisar as hipóteses definidas para o estudo. Nos resultados encontrados, verificou-se a existência de uma relação positiva entre o IDM e o componente Fiscal (IRF) do IFRS. Já a variável componente de Gestão (IRG) do IFRS, apresentou-se estatisticamente insignificante quando comparada com IDM, ou seja, não há relação com a variável dependente. Portanto, pode-se concluir que os gestores municipais que otimizaram suas ações no que se refere ao cumprimento da LRF, promoveram impactos positivos no desenvolvimento da qualidade de vida no município.