O Custo-Aluno-Qualidade no contexto do Financiamento da Educação Básica no Brasil

Resumo

O presente trabalho de natureza bibliográfica e teórica realiza uma reflexão acerca do processo de financiamento da educação básica envolvendo seu contexto histórico, arranjo normativo e a política de constituição de fundos (Fundeb) vigentes a partir de 2006 em contraposição ao conceito do Custo-Aluno-Qualidade. Indica enquanto problemática de pesquisa o quanto às práticas de financiamento e investimento no ensino público voltado a educação básica, contribuem para assegurar às instituições escolares um patamar de aprendizado com qualidade, a luz dos pressupostos teóricos do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ). A partir de uma investigação teórica, articula evidências quanto a redução da participação da União no processo de financiamento da educação básica a partir das “estratégias” de desvinculação das receitas da União (DRU), a inelegibilidade dos gastos relativos a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e da manipulação do valor gasto aluno, e as consequências quanto a efetividade da função supletiva da União, na manutenção de seu papel majoritário (frente a sua capacidade de arrecadação) de financiador do sistema. Identifica a tensão existente na concepção do conceito de qualidade no âmbito educacional frente o dilema metodológico entre o gasto-aluno e o custo-aluno-qualidade.