A Influência das Receitas Tributárias Municipais e dos Gastos com Saúde e Educação na Qualidade da Gestão Municipal no Estado de Minas Gerais

Resumo

Dentre os desafios impostos ao gestor público está a orientação para a obtenção de resultados com a geração de benefícios à sociedade por meio da obtenção de eficiência na alocação dos recursos disponíveis e a prestação competente de serviços para manutenção do equilíbrio orçamentário. Diante disso, este estudo busca determinar a influência das arrecadações tributárias e dos gastos com saúde e educação no desenvolvimento dos municípios em Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se da Teoria das Finanças Públicas enquanto base teórica, ao apregoar a necessidade dos governos em buscar o equilíbrio nas finanças e cumprimento das funções alocativas, distributivas e estabilizadoras. A pesquisa se classifica em quantitativa com coleta de dados documentais obtidos no site da Firjan e do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG, referente ao período de 2018 a 2020. Utilizou da regressão logística para estabelecer o quanto as receitas municipais e os gastos em saúde e educação podem influenciar na melhoria dos indicadores de desenvolvimento Firjan. Em linhas gerais, as arrecadações totais e a arrecadação própria são as que, estatisticamente contribuem para obter a classificação de alto desenvolvimento e reduz a probabilidade de baixo desenvolvimento. Em análises dos gastos separados, enquanto aumentos nos gastos com educação demonstraram elevar a probabilidade de alcançar classificação de baixo desenvolvimento, os gastos com saúde, inversamente, demonstraram contribuírem para aumento dos níveis de desenvolvimento dos municípios.