Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina

Resumo

A Lei Complementar nº 131 de 2009 garantiu ao cidadão brasileiro o acesso por meio eletrônico às contas públicas, fortalecendo a construção de práticas de accountability. Diante deste contexto, foi realizado um estudo em sítios eletrônicos dos municípios catarinenses mais populosos, com o objetivo de inferir o quão transparentes estão suas contas, elucidando quais os aspectos se apresentam melhor atendidos pelas referidas prefeituras e quais ainda estão pendentes de aprimoramento. Para tanto, foi adotado um instrumento desenvolvido por Biderman e Puttomatti (2011), aplicado em diversas esferas de governo. Com este instrumento, foi possível atribuir um índice de transparência aos municípios estudados, dispondo-os por meio de um ranking. Os resultados da pesquisa esclarecem que todos os municípios atendem a Lei Complementar nº 131 de 2009 e reforça a importância de que as contas públicas sejam divulgadas de forma a facilitar a compreensão por parte dos cidadãos.