Reforma Tributária x ultraprocessados: os custos que a sociedade não vê

Resumo

Este ensaio teórico discute a proposta de reforma tributária no Brasil com foco na taxação de alimentos ultraprocessados. Esses alimentos, que passam por intensos processos de industrialização que incluem a adição de substâncias como açúcar, gordura e sal, resultando na perda de nutrientes e aumento de aditivos prejudiciais, são associados a diversas doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes e problemas cardiovasculares. Apesar dos impactos negativos na saúde, esses alimentos recebem incentivos fiscais, tornando-os mais baratos e acessíveis, especialmente para populações de baixa renda. Com a finalidade de promover o consumo saudável, a proposta de Reforma Tributária (PLP 68/24) sugere isentar alimentos saudáveis e aplicar impostos seletivos sobre esses ultraprocessados, visando desincentivar seu consumo e refletir os custos sociais e de saúde associados. Nesse contexto, este estudo reconhece as externalidades negativas dos alimentos ultraprocessadores como custos ocultos que a sociedade não vê, e tem por objetivo discutir a atual proposta de reforma tributária e os incentivos fiscais concedidos às indústrias de alimentos ultraprocessados sob a ótica do Full Cost Accounting. A abordagem busca identificar e mensurar todos os custos, incluindo os ambientais, sociais e econômicos que não são refletidos nos preços de mercado. Identifica-se que a função extrafiscal da tributação é importante para regular comportamentos e reduzir externalidades negativas. Políticas públicas eficazes, baseadas num sistema tributário justo, são capazes de promover a saúde, reduzir a desigualdade e melhorar os indicadores de saúde, e devem ser compreendidas e discutidas na sociedade.