Comparação da execução orçamentária dos estados brasileiros

Resumo

O estudo tem por objetivo analisar a aderência entre o planejamento e a execução orçamentária nos estados brasileiros, com ênfase na comparação entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e os montantes efetivamente liquidados. A investigação foi conduzida com base em dados oficiais dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, cobrindo o período de 2015 a 2024. A abordagem metodológica é quantitativa, de caráter descritivo e documental, com recortes complementares: um recorte longitudinal, que examina os dados agregados dos estados ao longo de dez anos, buscando identificar padrões de desempenho orçamentário; e outro recorte setorial, que foca na execução por função de governo no intervalo de 2020 a 2024. O indicador de desvio do planejamento inicial foi utilizado como métrica principal, estimando-se a distância entre o valor planejado e o valor efetivamente executado. Observou-se uma variação entre 6% e 12% ao decorrer dos anos nas unidades federativas e não foi possível identificar um padrão regional. Os resultados indicam disparidades entre o orçamento previsto e sua execução, com maior incidência em áreas que não possuem vinculações legais de gasto mínimo, como Cultura, Urbanismo, Habitação, Comunicações e Desporto e Lazer. Além disso, observou-se relativa estabilidade nas distorções setoriais ao longo dos anos, sugerindo limitações institucionais e ausência de aprendizado orçamentário entre áreas. A análise oferece subsídios para o aprimoramento da governança fiscal e para a formulação de estratégias voltadas à maior eficiência da gestão orçamentária estadual.