Análise de políticas públicas sob a perspectiva da Economia da Saúde: eficiência orçamentária da política de IST/AIDS e hepatites virais no Rio Grande do Norte (2018–2024)

Resumo

A execução orçamentária das políticas públicas de saúde constitui elemento central para a efetividade das ações de prevenção e controle de agravos, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde sexual e reprodutiva. Este estudo tem como objetivo analisar a eficiência orçamentária da ação “Fortalecimento da Política de Vigilância e Prevenção das IST/AIDS e Hepatites Virais” no estado do Rio Grande do Norte, no período de 2018 a 2024, identificando tendências de financiamento, execução, subexecução e prioridades governamentais. Trata-se de uma pesquisa documental e descritiva, baseada nos Relatórios de Contas de Gestão da Controladoria Geral do Estado, contemplando as variáveis dotação inicial, dotação atualizada, empenho, liquidação e pagamento. Foram calculados indicadores derivados de execução e aplicados critérios de eficiência (eficiente ≥80%; parcialmente eficiente 50–79%; ineficiente <50%). Os resultados mostram que apenas 2018 apresentou execução eficiente (91,4% da dotação atualizada), enquanto todos os demais anos foram classificados como ineficientes, com liquidação inferior a 50%. Essa baixa eficiência e a elevada dependência de créditos adicionais comprometem a previsibilidade, a continuidade e a sustentabilidade das ações de saúde. O estudo contribui para o campo da Economia da Saúde e da análise de políticas públicas ao evidenciar como fragilidades de governança orçamentária impactam a efetividade da política de IST/AIDS, reforçando a necessidade de maior racionalidade no planejamento e de fortalecimento da capacidade de execução da gestão estadual.