Financiamento da atenção primária à saúde no brasil: uma análise comparativa do previne brasil com sistemas internacionais à luz da teoria da dependência de recursos

Resumo

Este estudo tem como objetivo comparar a qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil com relação à de outros países. Para isso, analisa o impacto do financiamento à política pública, a partir do Programa Previne Brasil criado em 2019, comparando-o com modelos adotados em diferentes países. Com base em dados fornecidos pelo Programa e literatura científica, e aplicando uma abordagem comparativa descritivo-analítica, foram comparados os três componentes do Previne Brasil com mecanismos equivalentes de países selecionados. Os resultados indicam a incorporação de modelos mistos de financiamento ao Previne Brasil aproximou o SUS de práticas internacionais, mas manteve elevada dependência do cadastro nominal, o que impacta negativamente municípios de maior vulnerabilidade social e menor capacidade de registro. Observou-se também heterogeneidade na infraestrutura de informações e na capacidade de monitoramento de metas, limitando o potencial do pagamento por desempenho. Por conta disso, conclui-se que o fortalecimento da interoperabilidade dos sistemas de informação, análises de risco detalhadas e recomposição de incentivos para equipes multiprofissionais são essenciais para reduzir assimetrias e minimizar as vulnerabilidades da APS no Brasil.