Implantação do sistema de informações de custos no Estado do Paraná: avanços, riscos e possibilidades

Resumo

O estudo analisa a situação de implantação do sistema de custos no governo do Estado do Paraná, com ênfase nos avanços, nas limitações, nas possibilidades e nos riscos desse processo. A exigência de apuração de custos decorre de normas como a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 e, no âmbito estadual, a Lei Complementar nº 231/2020, que atribuiu à Secretaria da Fazenda a definição da metodologia e o início da implantação. Utilizou-se metodologia teórico-empírica, de abordagem qualitativa, classificada como pesquisa-ação, com análise documental e observação das rotinas e ações desenvolvidas. Os resultados demonstram que o Paraná se encontra em estágio inicial, embora apresente avanços como a criação de estrutura administrativa específica, a instituição de comissão, a escolha de unidade piloto e a elaboração de diretrizes. Permanecem riscos associados ao baixo envolvimento das unidades, à ausência de definição do método de custeio, à integração dos sistemas, à qualidade dos registros patrimoniais e à capacitação. A sistematização das normas e diretrizes permitiu identificar as ações ainda necessárias. A literatura e as experiências internacionais indicam que, para apoiar a gestão, a criação de indicadores e a tomada de decisão, é necessário avançar para outros métodos de custeio, e não apenas o custeio direto.