ICMS por Substituição Tributária e a formação do preço de venda de artigos de Papelaria

Resumo

Os Estados Brasileiros por meio da instituição da cobrança do ICMS por substituição tributária, passaram exercer maior controle e fiscalização de seus contribuintes. A instituição deste regime fez com que o recolhimento do imposto em uma cadeia de comercialização fosse afunilado para apenas um contribuinte. Este artigo objetiva evidenciar os reflexos no preço de venda dos artigos de papelaria causados pela instituição da substituição tributária do ICMS. O estudo demonstra uma análise comparativa entre a carga tributária do ICMS com base no preço de venda praticado pela contribuinte antes da vigência da substituição tributária do imposto, advinda por meio do protocolo 199/09 e posterior a este. Foi realizado um estudo de caso em uma empresa do setor de papelaria, com produtos elencados no protocolo 199/09. Foram coletados dados primários e segundários necessários para demonstrar as possíveis influências desta modalidade de tributação no preço final do produto e no recolhimento do imposto. Os resultados demonstram que independente do preço praticado pelo contribuinte, as alíquotas do ICMS no regime da substituição tributária se mantém igual ao regime de tributação normal, e ao comparar o valor do ICMS recolhido anterior ao regime da substituição tributária, houve um acréscimo de 118,91% no 1º trimestre e 199,82% no 2º trimestre, no valor do impsoto recolhido, isto em virtude da mudança de base de cálculo do imposto definidas pela legislação.