Contratos administrativos e seus controles internos sob a ótica da economia dos custos de transação: estudo em um campi de uma instituição federal de ensino superior mineira

Resumo

Para a realização dos serviços públicos essenciais e demandados pela coletividade é necessária a realização de compras de bens e serviços, formalizadas por meio de contratos administrativos, sendo controlados pela administração pública. O controle interno, nesse sentido, representa o conjunto de atividades que visam assegurar o cumprimento dos objetos contratados. Conforme a teoria da economia dos custos de transação, as transações possuem algumas características como especificidade dos ativos, complexidade e incerteza. Este estudo objetiva evidenciar e caracterizar os contratos administrativos e os seus respectivos controles internos em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) mineira, sob a ótica da economia dos custos de transação. O estudo exploratório-descritivo com abordagem qualitativa dos dados foi realizado por meio de um estudo de caso em um campi fora de sede de uma IFES mineira, em fase de implantação. Os resultados demonstram que os contratos existentes no campi da IFES que apresentam maior grau de complexidade e incerteza são os de serviços terceirizados, de telecomunicações e os de materiais de consumo, e que os contratos de serviços de fotocópias e encadernações, de segurança patrimonial eletrônica, cantina escolar e de fornecimento de combustível apresentam menor grau de complexidade e incerteza, o que reflete em um número menor de controles internos. Por fim, foi possível conhecer as possíveis origens dos custos de transação na IFES que ocorrem antes e após a celebração dos contratos firmados entre a administração do campi e particulares, para o fornecimento de bens e/ou serviços necessários para a realização das suas atividades.