O comportamento dos gastos públicos na era da responsabilidade fiscal: um estudo à luz da Teoria Institucional

Resumo

Esforços individuais para lidar com as incertezas e restrições levam, muitas vezes, a homogeneidade das estruturas. Um conceito que possivelmente explica esse fenômeno é o isomorfismo, representado por um processo restritivo que força uma unidade de determinada população a assemelhar-se a outras unidades que enfrentam o mesmo conjunto de condições ambientais. Quando decorrente de determinação legal, tem-se o isomorfismo coercitivo, aqui analisado a partir do contexto Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O principal objetivo desse trabalho foi investigar até que ponto é possível identificar comportamento isomórfico dos gestores públicos dos municípios baianos em relação à despesa com pessoal após a vigência da LRF. Partiu-se do pressuposto de que os gestores públicos tendem a adotar comportamentos isomórficos ajustando a conta despesa de pessoal aos limites impostos pela LRF. Para tanto, analisou-se o comportamento do índice entre despesa de pessoal e receita corrente líquida nas demonstrações financeiras dos municípios baianos que encaminharam suas contas ao Poder Executivo da União, referentes ao período de 1998 a 2008. Considerando que o isomorfismo se caracteriza pela homogeneidade das estruturas, entende-se que a constatação da sua presença estaria associada a uma redução significativa da variância dos gastos relativos com pessoal. A hipótese aqui analisada estabelece que o advento da LRF provocaria uma significativa redução da variância do Índice de Despesa de Pessoal, testada por meio do teste de Levene, que compara a homogeneidade das variâncias de duas amostras e, em relação a outros métodos empregados para este mesmo fim, é menos sensível aos preceitos de normalidade dos dados. Os resultados confirmam a hipótese norteadora desse trabalho de que os gestores públicos tendem a adotar comportamentos isomórficos ajustando a conta despesa de pessoal aos limites impostos pela LRF, confirmando pressupostos da Teoria Institucional, mais precisamente no tocante ao Isomorfismo Coercitivo. Além disso, foi constatada uma diminuição, ao longo dos onze anos, na quantidade de municípios cujas informações estão disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional.