O trade-off entre distribuição de renda e capacidade de investimento no ente público governamental: o fluxo de caixa livre

Resumo

O objetivo deste estudo foi o de descrever como as informações provenientes da contabilidade pública podem ser utilizadas na formação de uma medida do quanto pode ser distribuído / devolvido pelo Estado aos cidadãos sem comprometer a capacidade de investimentos em infra-estrutura: o Fluxo de Caixa Livre para a Sociedade (FCLS). Além disso, é intenção refletir para a futura formação de uma medida que possibilite aos gestores públicos evidenciar o quanto pode ser distribuído (capital), pelo Estado, à sociedade para fins de combate à desigualdade social, sem afetar a capacidade do Estado em realizar investimentos em infraestrutura. Para a validação do construto FCLS e análise dos dados, aplicou-se uma metodologia “econométrica” / estatística de teste de quebra estrutural (teste de Chow) nas séries históricas (no período 1998 a 2008) dos dados de finanças públicas dos municípios paulistas, com objetivo de verificar se existe alguma mudança de comportamento na série temporal num dado instante de tempo. Os resultados obtidos sugerem evidências significativas de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afetou de maneira positiva o Fluxo de Caixa Disponível para a Sociedade, ou seja, proporcionou ao Estado um maior potencial de distribuição de renda sem o comprometimento da capacidade de realizar os investimentos em infraestrutura – sinalizando uma melhoria na qualidade do gasto público.