Relação ‘Despesas com Pessoal versus Receita Corrente Líquida’ no quinquênio 2005/2009: o caso do município de Florianópolis/SC

Resumo

O objetivo central deste estudo é identificar a relação ‘despesas com pessoal versus receita corrente líquida’ frente às disposições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativamente ao município de Florianópolis/SC, no período compreendido entre os exercícios de 2005 a 2009. Para tal, realizou-se um estudo de caso de natureza descritiva, em que a abordagem ao problema é quali-quanti. A coleta dos dados deu-se por intermédio de relatórios disponibilizados pelo próprio ente objeto de estudo, a prefeitura municipal de Florianópolis/SC. O resultado principal obtido neste trabalho denota que, mesmo considerando as contratações (serviços terceirizados), a relação ‘despesas públicas versus receita corrente líquida’ ocorreu em conformidade com os limites impostos pela LRF em todos os exercícios compreendidos no quinquênio 2005/2009, no município de Florianópolis/SC. Além disso, os resultados corroboram com outras pesquisas realizadas anteriormente.