Comportamento da Receita Pública: uma análise dos recursos a disposição das mesorregiões formadas pelos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no ano de 2009

Resumo

Esta pesquisa é guiada pelo objetivo de analisar o comportamento das receitas disponibilizadas aos municípios que fazem parte das mesorregiões do Estado de Mato Grosso do Sul quanto à origem, à renda per capta, à aplicação em despesa com pessoal e em investimento, bem como à capacidade de pagamento, tendo com base dados obtidos na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no aplicativo Finanças do Brasil (FINBRA), no ano de 2009. Metodologicamente, a pesquisa foi classificada quanto aos objetivos, descritiva; quanto aos procedimentos, em documental; e quanto à abordagem do problema, qualitativa e quantitativa, por meio de estatística descritiva. Observou-se que há uma parcela de municípios cujas receitas foram inferiores às despesas; já as mesorregiões, na faixa populacional acima de 20.000 habitantes, demonstraram maior capacidade de geração de receitas, enquanto que as faixas populacionais menores tiveram os maiores valores relativos às transferências governamentais. Na destinação de recursos, todos os municípios obedeceram ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No que tange aos investimentos, os recursos despendidos são de pouca expressão em relação à receita total, e, por fim, todas as mesorregiões apresentam capacidade de saldar suas dívidas.