A gestão de tributos nas sociedades em forma de consórcio em São Luis do Maranhão

Maria Edwige Pires, Sandra Maria dos Santos, Maria Naiula Monteiro Pessoa, Augusto Cézar Aquino Cabral, Denise Cardoso do Nascimento

Resumo


A gestão de tributos assumiu, ao longo do tempo, importância fundamental, a ponto de poder interferir decisivamente na continuidade das organizações. Considerando a formação de consórcios, envolvendo empresas em um projeto comum, sem perda de identidade jurídica, este estudo tem por objetivo analisar o uso da gestão de tributos nas sociedades em forma de consórcio em São Luís do Maranhão. Têm-se como objetivos específicos: caracterizar as sociedades em forma de consórcio de São Luís e verificar as espécies de gestão tributária empregadas nesses consórcios. Trata-se de um estudo de natureza descritiva, alicerçado em dados secundários e primários. A pesquisa de campo foi realizada junto às empresas localizadas no Distrito Industrial e próximas aos Portos do Itaqui e da Madeira, compreendendo o corredor de exportação do Estado do Maranhão, abrangendo os seguintes consórcios: o Consórcio de Alumínio do Maranhão, Consórcio Odebrecht-Andrade Gutierrez e o Consórcio de Engenharia Elétrica, Mecânica e Civil. Os instrumentos de coleta de dados foram questionários e entrevistas semi-estruturadas aplicados nas empresas selecionadas. Os resultados observados evidenciaram que, nas sociedades em forma de consórcio em São Luís do Maranhão, a espécie de gestão de tributos - Monitoramento das Leis - é sistematicamente utilizada por todas as sociedades. Nessas organizações o planejamento tributário se faz presente, analisando possíveis operações com intuito de postergar, diminuir ou anular a incidência dos impostos, taxas e contribuições de melhorias. Conforme os participantes da pesquisa, os consórcios buscam compreender o alcance das normas, visando se ajustar aos ditames da lei.

Palavras-chave


Monitoramento das leis

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ISSN 2358-856X

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