O impacto tributário na determinação do preço de transferência na importação: estudo de caso

Resumo

As empresas, com o objetivo de reduzir a carga tributária e obter vantagens competitivas, tendem nos negócios internacionais intrafirma a direcionar os lucros de forma mais conveniente utilizando-se, dentre outros mecanismos, da política de preços de transferência. Os desdobramentos tributários decorrentes dessas operações levaram diversos países, dentre eles, o Brasil a temerem pela perda das receitas fiscais. A legislação brasileira sobre preços de transferência, por meio de metodologia específica, determina o cálculo dos custos máximos dedutíveis na importação e o reconhecimento da receita mínima nas exportações de bens, direitos e serviços. O objetivo deste estudo consiste em identificar os reflexos tributários decorrentes da utilização do método de cálculo denominado Preço de Revenda menos o Lucro (PRL 60%), a fim de apresentar as oportunidades e os riscos em relação ao controle fiscal dos preços de transferência. Esta pesquisa de caráter descritivo está dividida em dois momentos: pesquisa bibliográfica e estudo de caso realizado em uma empresa de eletroeletrônicos. Os resultados obtidos permitem inferir que o cálculo do preço parâmetro, se limitado a metodologia PRL 60%, pode interferir significativamente no resultado da empresa e contribuir para o mero arbitramento do que seria o preço justo. Consequentemente, não é vantajoso sua utilização, pois ocasiona aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a renda.