Renúncia Fiscal: Redução de Custos ou Investimento?

Resumo

Este estudo verifica a renúncia fiscal do imposto de renda por setor econômico e sua influência na decisão de investimento das empresas brasileiras. Considera os tributos como custos e a renúncia fiscal como um benefício que permite à empresa aumentar o seu fluxo de caixa. Foi utilizada uma amostra composta por 308 companhias com ações negociadas na Bovespa, de 1998 a 2007, em três etapas: i) identificar por setor o grau de renúncia fiscal e, em relação ao lucro antes do imposto de renda; ii) verificar o impacto da renúncia fiscal nas decisões de investimento utilizando regressões pooled ordinary least squares (POLS), dados em painel e regressão robusta pela mediana e; iii) comparar se o os investimentos possuem mais relação com a renúncia fiscal ou com o fluxo de caixa das operações. Os resultados mostraram que a média da renúncia fiscal para amostra é de 29%. Os setores de papel e celulose, construção, eletroeletrônicos, mineração, energia e agronegócios possuem maior proporção (115%, 42%, 41%, 36%, 33% e 32%, respectivamente). Os setores de comércio, máquinas industriais, siderúrgico, têxtil e de veículos apresentaram média abaixo da amostra total (15%, 21%, 23%, 23% e 19%, respectivamente). Os resultados mostraram que a renúncia fiscal é fator mais relevante do que o fluxo de caixa operacional e ambas as variáveis são utilizadas para decisão de investimento. O montante que deixa de ser pago ao Estado em forma de tributos, possui relevância na política das firmas, possivelmente, pela redução dos custos incluídos no arranjo empresarial.