Análise do Desempenho da Cobrança da Dívida Ativa da União no Estado de Santa Catarina

Resumo

Nas últimas décadas, verificou-se uma crescente necessidade de avaliação do desempenho do setor público, no sentido de apontar e corrigir possíveis falhas estruturais e atender plenamente às expectativas do principal (cidadão) em relação ao agente (gestor público), em consonância com os princípios da governança pública. Este trabalho tem o objetivo de avaliar o desempenho da cobrança da Dívida Ativa da União (DAU) nas unidades da Procuradoria da Fazenda Nacional em Santa Catarina por meio da análise do comportamento das seguintes variáveis: a arrecadação, o “estoque da dívida” (dívida a cobrar) e os custos de cobrança, traduzidos em índices de eficiência e eficácia. O trabalho está estruturado em três partes. A primeira parte apresenta os conceitos e pressupostos da governança corporativa e sua relação com o desempenho do setor público governamental. A segunda apresenta a apuração dos custos de cobrança da DAU por meio dos dados disponibilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). A terceira parte demonstra a avaliação do desempenho das unidades da Procuradoria da Fazenda Nacional em Santa Catarina com base em indicadores de eficiência e eficácia. Os resultados apontam para o fato de que não basta analisar somente o alcance dos fins almejados, sendo necessário, também, avaliar se esses fins estão sendo alcançados com menores custos e que, nem sempre, há uma correlação significativa entre a eficiência e eficácia.