Evidenciação e Passivos no setor público: o problema dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores

Resumo

Esse trabalho buscou verificar se existem evidências de manipulações oportunísticas (gerenciamento de passivos) no último ano do mandato do chefe do Poder Executivo estadual. Para tanto, foi analisado estatisticamente o comportamento, dentre outras, das rubricas Restos a Pagar - RP e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), partindo-se da hipótese de que manipulações na execução orçamentária poderiam ocorrer como forma de obedecer à relação positiva: Ativo Financeiro (disponível) / Restos a Pagar no último ano do mandato. Mormente nos casos em que a eleição estadual culminou com a mudança do grupo político (coligação) do poder. Esse gerenciamento realizado mediante postergação do registro de despesas efetivamente ocorridas acaba por prejudicar a correta apuração de custos no setor público. Ao longo do trabalho foram realizadas pesquisas exploratórias, bibliográficas, documental, qualitativa e quantitativa. Os resultados apontam para a existência de comportamento estatisticamente significativo para a redução dos valores de RP no último ano do mandato e aumento dos valores de DEA nos exercícios após o pleito, embora não se tenha conseguido mostrar estatisticamente o efeito do fator mudança de grupo político do poder.