O uso do pregão como ferramenta de redução dos gastos com contratações da Caixa Econômica Federal: 2005 a 2007

Resumo

O pregão foi instituído na legislação de licitações brasileira no ano de 2002 através da lei nº 10.520 como alternativa às outras modalidades de licitação regulamentadas pela lei nº 8.666/03, buscando tornar os processos de compras da administração pública e suas empresas, mais rápido, transparente e menos oneroso ao erário. Criar mecanismos legislativos e administrativos que permitam um melhor gerenciamento dos gastos públicos e avaliação de com o que, quanto e como se gasta para manter a máquina estatal e os bens e serviços por ela oferecidos, deve ser foco de discussão e estudo em tempo integral. Nesse sentido avaliar os resultados obtidos a partir da utilização da legislação do pregão é de suma importância, para a certificação de como os recursos públicos estão sendo utilizados e verificar os avanços em termos de redução dos custos proporcionados pela legislação. Assim, o objetivo principal deste trabalho é avaliar o uso do pregão pela Caixa Econômica Federal em Minas Gerais e Espírito Santo. Especificamente, analisar os pregões realizados no período de 2005 a 2007 e verificar a redução de gastos de contratações em relação aos valores iniciais orçados. Este trabalho analisa a forma pela qual é possível reduzir gastos com contratação através da análise da legislação que regulamenta a modalidade de licitação, utilização da teoria de leilões para verificar o comportamento dos participantes dos certames e a teoria do excedente do consumidor para quantificar o resultado economizado com este tipo de licitação no âmbito da Caixa Econômica Federal no triênio 2005/2007.