Uma Contribuição para a Implantação de Custos no Setor Público: Estudo de Caso - Embrapa e Bacen

Resumo

O advento da Lei Complementar n°101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Projeto de Lei Complementar n°135 tramitando no Congresso Nacional, verificou-se uma forte tendência na Administração Pública em relação à adoção de uma sistemática de apuração de custos. No entanto, poucos foram os órgãos ou entidades do setor público que implantaram o respectivo sistema. Dentre esses órgãos destacam-se o Banco Central do Brasil e a Embrapa, que devido à complexidade das atividades e a grandeza de suas estruturas, que abrange quase todas as capitais do Brasil, foram escolhidas como alvo do estudo. Assim, o presente artigo tem como objetivo verificar quais as dificuldades e especificidades na implantação do sistema de custos, as principais informações geradas e averiguar se as mesmas são utilizadas para as tomadas de decisão. Com intuito de atender tais questionamentos, foi adotada a metodologia exploratória-descritiva, utilizando-se quanto aos procedimentos o estudo de caso, a entrevista não-estruturada com os representantes dos setores de contabilidade das respectivas entidades e a pesquisa bibliográfica. Tal estudo faz-se importante, pois cada vez mais há um maior almejo pela accountability, que busca maior responsabilidade e eficiência na aplicação dos recursos, que somente com a implantação de um controle de custos que se faz possível operacionalizar tal aplicação. As evidências sugerem que tanto as dificuldades quanto as especificidades e as informações geradas foram semelhantes, apesar de algumas dificuldades pontuais.