AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS MINEIROS Á LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO - COSTA, DANIELLE MARTINS DUARTE; Faroni, Walmer; VIEIRA, RODRIGO SOUZA (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
Tendo como base a gestão fiscal responsável, a lei de responsabilidade fiscal surgiu como principal instrumento regulador das finanças públicas, objetivando aprimorar a transparência na gestão dos gastos públicos e exigir maior responsabilidade de seus administradores. Desta forma, desde sua publicação, procurou analisar sua influência sobre a situação econômica-financeira dos municípios mineiros, dando ênfase nos períodos de transição de governo. Para detectar esse efeito, selecionou-se 87 municípios para compor a amostra. No texto foram analisados os componentes de ajuste fiscal, indicadores da estrutura de receitas e despesas, indicadores de endividamento; para este foram utilizados os limites fixados pela LRF, indicadores de ativo e por fim, indicadores de gestão pública. Foi observada também a obediência à lei quanto à apresentação dos relatórios por ela estabelecidos. Os quadros demonstrativos da situação dos municípios foram elaborados com base nas informações disponíveis nos bancos de dados do FINBRA/STN, em conjunto com as informações populacionais do IBGE e agrupados por macrorregião e classe populacional, abrangendo o período de 1995 a 2004. Destarte, notou-se resultado satisfatório com relação à busca pelo superávit primário e nominal e o cumprimento dos limites fixados para o endividamento. Tanto os gastos com investimento e pessoal, tiveram elevações da média nos respectivos anos eleitorais (1996, 2000 e 2004), o mesmo foi observado com os índices de gestão da dívida ativa e restos a pagar. Esta análise ratifica a existência de ciclos eleitorais ainda praticados, embora em menor proporção. Não se constatou alterações significativas na composição das receitas e comprometimento dos ativos