Análise do endividamento dos estados brasileiros período de 2000 a 2004 - Freire, Fátima de Souza; FIILHO, RAIMUNDO FREIRE (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
Os relatórios de gestão fiscal, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal possibilitam que sejam avaliados os gastos públicos e o endividamento dos Estados. O controle do nível de endividamento do país é de extrema importância, pois quando não há limites, ocorrem prejuízos elevados com a geração de juros, penalizando a sociedade com o aumento de impostos e taxas. O objetivo deste trabalho é examinar o comportamento recente dos indicadores fiscais de endividamento dos Estados brasileiros. Inicialmente, é dada atenção a aspectos particulares dos limites para a dívida consolidada, definida nas Resoluções n° 40 e 43 de 2001 do Senado Federal. Busca-se responder a seguinte questão: as ações de controle de endividamento recentemente realizadas pelo Governo Central vêm influenciando no comportamento de dívida dos Estados brasileiros? Foram criados indicadores de endividamento de curto e de longo prazo com dados das contas governamentais dos Estados brasileiros extraídos do site da Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, referente ao período de 2000 a 2004. Conclui-se que os Estados com maiores índices de endividamento de longo prazo são SP, BA, RJ e MS e os menos são CE, MA, AL e RR. Analisando a variação isoladamente do numerador (dívida) e do denominador (receita corrente) do índice de curto prazo, vê-se que a dívida da amostra diminuiu no período estudado em função do aumento das receitas geradas pelos Estados.