Elementos de Contabilidade Gerencial Para Hospitais Públicos: Reflexões Em Torno de Um Novo Paradigma. - Filho, José Francisco Ribeiro (Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC)
Uma questão relevante, para o controle gerencial em entidades da administração pública, é a possibilidade de se estabelecer uma medida de resultado, que seja capaz de traduzir a performance dos gestores no cotidiano de alocarem recursos escassos. A literatura, aqui discutida, enfoca pelo menos duas características importantes para a definição de indicadores de performance em entidades hospitalares: a multidimensionalidade, que evidencia o potencial informativo do indicador em demonstrar várias dimensões relevantes de um processo e, ao mesmo tempo, ser uma medida única, que seja de fácil leitura e interpretação. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por outro lado, introduzem uma perspectiva de avaliação, da gestão pública brasileira, baseada em um escopo muito mais amplo e profundo do que o praticado nos sistemas de contabilidade governamental, insculpindo uma idéia de avaliação baseada em resultados. No contexto da atuação dos hospitais públicos brasileiros, cerca de 5.884 unidades, agora mais intensamente submetidos à necessidade de otimizarem o uso de seus recursos escassos, é fundamental uma abordagem de contabilidade pública gerencial que concretize os procedimentos necessários para a definição de uma medida multidimensional do resultado econômico, de forma que o nível de eficácia seja conhecido e monitorado. Tal paradigma de contabilidade pública gerencial, como discutido e apresentado nessas reflexões, considera uma visão de modelo de identificação, acumulação, mensuração, informação e processamento, que orienta o modelo decisório dos vários gestores das unidades internas de hospitais públicos, suficiente para a definição de uma medida de resultado econômico, fundamental para fomentar a coordenação do trabalho em organizações complexas, a exemplo dos hospitais públicos.Tudo se traduz pela possibilidade de aplicação de uma estrutura conceitual que propõe uma nova abordagem para mensuração dos ativos, receitas, despesas e custos, no âmbito de entidades hospitalares da administração pública.